"É bom lembrarmos as autoridades portuguesas sobre este caso [do português Lau Fat Wai] e o compromisso do ex-ministro [da Justiça, Alberto Costa] quando esteve em Macau. Não basta falar, é preciso dar sequência àquilo que foi prometido", disse hoje à Lusa a coordenadora do grupo sobre a China em Portugal, Teresa Nogueira.
A responsável da Amnistia lembra as declarações do ex-ministro Alberto Costa, que garantiu que Portugal "não abandona" os seus cidadãos, declaração que "não teve qualquer sequência".
"Portugal não abandona os seus nacionais e, em relação àqueles que detenham a nacionalidade portuguesa, manifestaremos sempre, através de iniciativas, todo o nosso empenho no sentido de evitar a concretização de condenações à morte", disse Alberto Costa, em Macau, em Abril.
Lau Fat Wai, português de etnia chinesa, de 49 anos, residente permanente em Macau, foi condenado à morte num tribunal de Cantão, capital da província chinesa de Guangdong, em meados de Março, sentença que ainda não foi concretizada por o advogado chinês ter interposto recurso.
Além de tráfico de droga e posse de arma proibida, Lau Fat Wai está também condenado pelo crime de rapto.
"Pode ser que o Governo português se lembre que, de facto, há a palavra do ex-ministro Alberto Costa, amplamente publicada, e que honre os seus compromissos", espera a responsável da AI.
A Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia de quem não obteve resposta, quando, a 26 de Setembro, enviou um apelo sobre o caso de Lau Fat Wai, Teresa Nogueira pede "que se lembre das posições firmes da União Europeia contra a pena de morte".
"Opomo-nos frontalmente à condenação à morte e a secção portuguesa da Amnistia pediu uma posição do presidente [da Comissão Europeia], expondo que, mesmo que Lau Fat Wai tenha cometido os crimes de que é acusado, a pena de morte é desumana e vai contra as posições europeias", afirma Teresa Nogueira.
"Já tentámos obter mais informações [sobre Lau Fat Wai], inclusivamente através do nosso escritório em Hong Kong, mas dizem-nos que é um caso delicado e não podem dar mais informações", referiu.
O britânico Akmal Shaikh, de 53 anos, acusado de tráfico de droga, poderá ser executado terça-feira de madrugada (02:30 de Lisboa), embora a hora da execução não tenha sido divulgada oficialmente por Pequim.
O governo britânico reivindica um julgamento justo e a clemência para o cidadão. O primeiro-ministro Gordon Brown interveio pessoalmente junto do primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, além de ter escrito várias vezes ao presidente Hu Jintao, segundo o porta-voz de Downing Street.
Se acontecer, a execução de Shaikh será a primeira de um europeu na China nos últimos 50 anos, de acordo com os advogados do britânico, que sofre de doença bipolar.
A AI escreveu às autoridades de Hong Kong protestando contra a entrega de Shaikh à China, tendo recebido uma resposta "vaga", dizendo que a província "não trata de casos individuais mas que respeita a lei internacional e que é um Estado de Direito", relata Teresa Nogueira.
A responsável da AI contrasta o empenho das autoridades britânicas na libertação do seu cidadão com a alegada passividade portuguesa.
"O governo inglês costuma ser bem mais cuidadoso na defesa dos seus cidadãos do que o Governo português. Pode ser que seja mais eficaz", estima.
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