segunda-feira, 26 de julho de 2010

Luxemburgo: Ministro apresenta hoje pré-projecto de lei para reforma da Segurança Social - aumento das cotizações em vista

O ministro da Segurança Social Mars Di Bartolomeo apresenta hoje um pré-projecto de lei para a reforma da Caixa Nacional de Saúde (CNS), que regista actualmente um défice de 55 milhões de euros.

O ministro tinha há meses revelado algumas pistas de reflexão, uma das quais dizia respeito ao aumento das quotizações da segurança social entre os 0,15 % e os 20 % (a quotização é actualmente de 2,7 %) tanto por parte dos trabalhadores como das empresas.

O ministro quer ainda subir ou abolir o limite máximo quotizável que é de 8.624 euros, ou seja, o equivalente a cinco vezes o salário mínimo. Se este limite for abolido, os salários iguais ou superiores a este passam a pagar mais para as quotizações da segurança social, bem como as empresas onde esses assalariadoas trabalham.

Mars Di Bartolomeo diz que esta medida não afectaria as pequenas empresas e os trabalhadores com ordenados inferiores a esse valor.

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