quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

UE: Parlamento Europeu aprova recomendação de Ana Gomes para impor condições à Líbia

O Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo uma proposta da eurodeputada socialista Ana Gomes para impor condições à Líbia relativamente à celebração de um acordo com a União Europeia.

O respeito dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, a abolição da pena de morte e a proteção dos refugiados e dos migrantes são alguns dos pontos fundamentais que a Líbia deve respeitar.

"Não podemos esquecer que a Líbia é governada por um regime ditatorial com um historial de graves violações dos direitos humanos e de ataques terroristas e intromissões noutros países”, disse Ana Gomes, acrescentando que “por isso, o acordo-quadro com a Líbia só poderá ter o consentimento se certas condições forem respeitadas"

O acordo-quadro actualmente em negociação abrange um vasto leque de temáticas, que vão do reforço do diálogo político à gestão das migrações, passando pelo desenvolvimento das relações comerciais e económicas, a segurança energética e a melhoria da cooperação em vários sectores.

As negociações com vista à celebração de um acordo-quadro tiveram início em 2008, com base num mandato conferido à Comissão pelo Conselho (Estados-membros).

A resolução aprovada, da autoria de Ana Gomes, não é vinculativa, mas faz uma série de recomendações aos negociadores europeus.

O acordo "poderá ser uma oportunidade para reforçar o diálogo político entre a Líbia e a UE", afirma o Parlamento Europeu na resolução, recomendando a criação de uma delegação da UE em Tripoli, o acesso livre ao país para uma avaliação independente da situação geral dos direitos humanos e a autorização por parte da Líbia para que o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) se possa estabelecer legalmente no seu território.

A UE é o maior parceiro comercial de Tripoli, tendo as transações entre as duas partes representado quase 70% do total das suas trocas comerciais em 2009.

A Líbia detém as maiores reservas de petróleo do Norte de África e é o terceiro maior fornecedor de energia (petróleo e gás) da Europa.

A Líbia é também um país de trânsito fundamental para os migrantes e refugiados que procuram alcançar a Europa.

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