A Comissão Europeia deu hoje um parecer favorável à decisão dos líderes europeus de modificar o Tratado de Lisboa de forma a permitir a criação, a partir de 2013, de um mecanismo permanente de resgate aos países da Zona Euro.“Solidariedade na União Europeia também rima com responsabilidade”, disse o presidente da Comissão Europeia quando revelou a decisão esta tarde perante o plenário do Parlamento Europeu.
José Manuel Durão Barroso avisou que “os Estados-membros devem respeitar uma política financeira responsável”.
Os chefes de estado e de Governo da UE decidiram em Dezembro do ano passado, a pedido da Alemanha, lançar o processo de “revisão simplificada” do Tratado de Lisboa, para permitir a criação de um “mecanismo de estabilidade a accionar caso seja indispensável para salvaguardar a estabilidade da área do euro no seu todo".
A consulta às instituições europeias deverá ser concluída a tempo de permitir a adopção formal da decisão de revisão em Março de 2011, a conclusão dos procedimentos de aprovação nacionais até finais de 2012 e a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2013.
Os países da Zona Euro chegaram a acordo segunda-feira à noite, em Bruxelas, para que o futuro fundo de resgate para socorrer países com problemas financeiros tenha uma capacidade efectiva de 500 mil milhões de euros, duplicando-se a sua dotação actual.
O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira tem actualmente um montante de 440 mil milhões de euros, mas apenas pode garantir efectivamente um apoio de 250 mil milhões.
Foto: Arquivo LW
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