Divórcio transfronteiriço vai ser simplificado

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O ministro da Justiça, François Biltgen, vai simplificar a lei do divórcio transfronteiriço. O novo regulamento europeu sobre o divórcio e a separação judicial, que entrou ontem em vigor, aplica-se apenas a casais de nacionalidades diferentes ou que vivam em Estados-Membros diferentes.

O novo regulamento europeu cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial e vai ser transposta também na Alemanha, Bélgica e França. O regulamento serve para reforçar a segurança jurídica, a previsibilidade e flexibilidade nos divórcios "internacionais", bem como para impedir situações em que um dos cônjuges pede o divórcio antes do outro para que o processo seja regido por uma lei específica, que considera mais favorável à salvaguarda dos seus interesses.