quinta-feira, 19 de julho de 2012

"Chèque-service" tem novas regras





O Conselho de Ministros aprovou as alterações ao regime do "chèque-service".

A partir de agora, os pais vão ter que pagar mais nas actividades subsidiadas pelo Governo. No novo regime anunciado pelo primeiro-ministro, durante o debate do Estado da Nação, uma família com rendimentos inferiores a três salários mínimos (ou seja 76.041 euros por ano) vai passar a pagar três euros para poder frequentar uma creche num período de quatro a 24 horas por semana. Na prática há um aumento de 50 cêntimos.

O preço das refeições vai também aumentar: dos actuais dois euros, as famílias vão começar a pagar três euros. O preço das refeições, como já acontece, é pago à parte da mensalidade paga ao estabelecimento que acolhe a criança. No caso das famílias que tenham rendimentos superiores ou iguais a 4,5 vezes o salário mínimo nacional (ou seja 97.766 euros por ano), os preços que as famílias vão ter de pagar aumentam um euro.

Na prática, uma família com um filho vai pagar quatro euros, em vez dos actuais três, para que a criança possa frequentar um estabelecimento de ensino. O segundo filho vai pagar 3,20 euros, o terceiro 2,10 e o último vai poder frequentar um estabelecimento escolar gratuitamente. Ao nível do preço das refeições, o aumento é mais significativo: mais 2,5 euros por refeição, ou seja, 4,5 em vez dos actuais dois euros.

Ao nível da denominada "plein tarif" (preço completo) não há quaisquer alterações, independentemente da categoria dos rendimentos, isto é, cada agregado vai continuar a pagar 7,5 euros para as 60 horas semanais. A "tarif sociofamilial" (tarifa sócio-familiar) também não sofre alterações. Os novos preços são aplicados ao nível das "Maison Relais", "foyers de jour" (centros de dia), creches e infantários.

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